⚖️ Belo Horizonte e Região Metropolitana

Assessoria Jurídica
Completa e Estratégica

De licitações e defesas administrativas a serviços extrajudiciais e contratos — protegemos seus interesses com expertise, agilidade e comprometimento.

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Nossos Serviços

Clique em uma área para conhecer todos os serviços disponíveis.

🏛️

Licitações

Consultoria completa para empresas que vendem ao poder público: análise de editais, pregões, SICAF e assessoria contínua.

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Defesa Administrativa

Recursos, impugnações de edital, defesa em sanções e desclassificações, reequilíbrio contratual — atuação ágil e fundamentada.

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Serviços Extrajudiciais

Escrituras, testamentos, inventário, divórcio consensual, usucapião extrajudicial, procurações e demais atos em cartório.

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Contratos

Elaboração, revisão e assessoria em contratos empresariais, de prestação de serviços, locação, fornecimento e muito mais.

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Especialistas em Direito Administrativo e Notarial

Atuação estratégica que abrange desde a participação em licitações até a formalização de atos extrajudiciais, sempre com foco em resultados e segurança jurídica.

Consultoria e Assessoria Nacif e Fernandes

Somos uma consultoria especializada em direito administrativo e serviços jurídicos extrajudiciais, com atuação em Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Combinamos expertise jurídica com visão estratégica para oferecer soluções completas: protegemos empresas em licitações, conduzimos defesas administrativas, formalizamos atos em cartório e elaboramos contratos sólidos.

Autoridade Estratégia Agilidade Confiança Segurança Jurídica

Como podemos ajudar?

Atendemos empresas e pessoas físicas. Entre em contato para uma avaliação do seu caso.

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E-mail
comercialnacifefernandes@gmail.com
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Localização
Belo Horizonte e Região Metropolitana
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(31) XXXXX-XXXX
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Licitações
Públicas

Assessoria completa para empresas que vendem ou desejam vender ao poder público. Da habilitação ao acompanhamento contínuo de contratos administrativos.

🔹 Serviços de Entrada

📋

Análise de Edital

Verificação técnica e jurídica para identificar irregularidades, requisitos e oportunidades antes da participação no certame.

📂

Cadastro SICAF e Habilitação

Regularização cadastral nos portais federais, estaduais e municipais. Organização completa da documentação de habilitação.

🖥️

Participação em Pregão Eletrônico

Acompanhamento estratégico da sessão pública: desde a abertura das propostas até a adjudicação.

🔍

Acompanhamento de Licitações

Monitoramento contínuo nos portais PNCP, Compras.gov, Licitações-e e portais municipais relevantes para o seu segmento.

💡

Consultoria Preventiva

Orientação estratégica para empresas que ainda não participam de licitações e desejam iniciar com segurança.

⭐ Serviços Estratégicos

Alta Rentabilidade📑

Acompanhamento e Gestão de Contratos

Monitoramento de prazos, obrigações e direitos durante a execução do contrato administrativo.

Alta Rentabilidade🔄

Reequilíbrio Econômico-Financeiro

Revisão e reequilíbrio de contratos afetados por eventos imprevisíveis que alteraram os custos originais.

Recorrente📅

Assessoria Mensal Contínua

Parceria mensal com acompanhamento permanente de licitações, contratos e estratégia comercial com o setor público.

💰 Referência de Honorários — Licitações

Análise de Edital
R$ 300 – R$ 1.500
por edital analisado
Cadastro SICAF
R$ 300 – R$ 800
habilitação completa
Assessoria Mensal
R$ 1.500 – R$ 10.000
contrato recorrente

Pronto para vender ao poder público?

Fale com nossos especialistas e descubra como estruturar sua empresa para licitações.

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🛡️

Defesa
Administrativa

Atuação estratégica e ágil na defesa de empresas em processos administrativos: recursos, impugnações, sanções e penalidades. Especialização na Lei 14.133/2021.

🔹 Recursos e Contestações

Recurso Administrativo

Elaboração técnica e jurídica de recursos contra decisões desfavoráveis em certames licitatórios, com fundamentação sólida na legislação vigente.

📝

Contrarrazões

Resposta estratégica aos recursos interpostos por concorrentes, defendendo a posição e os interesses da sua empresa.

🚫

Impugnação de Edital

Contestação de cláusulas ilegais, restritivas ou abusivas antes da realização do certame, garantindo isonomia e legalidade no processo.

⚖️

Defesa em Desclassificação

Impugnação de desclassificações indevidas, com argumentação técnica fundamentada na Lei 14.133/2021 e na jurisprudência dos tribunais.

⭐ Defesa em Sanções e Penalidades

Alto Impacto⚠️

Defesa em Advertência e Multa

Elaboração de defesa prévia e recurso contra aplicação de advertências e multas administrativas, minimizando o impacto financeiro.

Alto Impacto🔒

Defesa em Suspensão Temporária

Defesa contra suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública.

Urgente🚨

Defesa em Declaração de Inidoneidade

Atuação estratégica nas defesas contra a penalidade mais grave da Lei 14.133/2021 — que pode impedir a empresa de contratar com toda a Administração Pública.

Alto Impacto🛡️

Defesa em Processo Sancionatório

Acompanhamento completo do processo administrativo sancionatório, desde a notificação até o julgamento final.

💰 Referência de Honorários — Defesa Administrativa

Recurso Administrativo
R$ 800 – R$ 5.000
por recurso
Impugnação de Edital
R$ 1.000 – R$ 5.000
por impugnação
Defesa em Sanção
R$ 3.000 – R$ 20.000
conforme complexidade

Sua empresa está sendo sancionada?

Não perca os prazos. Fale conosco agora para uma análise do seu caso.

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Serviços
Extrajudiciais

Atos que antes exigiam processo judicial agora podem ser resolvidos diretamente em cartório — com mais rapidez, economia e segurança jurídica.

📜 Escrituras e Atos Notariais

🏠

Lavratura de Escrituras

Elaboração e orientação para escrituras de compra e venda, doação, permuta, cessão de direitos e demais atos de transmissão de bens.

📃

Testamento

Assessoria completa para elaboração de testamento público, garantindo que sua vontade seja respeitada com segurança jurídica.

✍️

Procurações

Elaboração de procurações públicas para atos civis, imobiliários, empresariais e administrativos — com poderes amplos ou específicos.

🤝

Reconhecimento de Firma e Autenticações

Orientação e acompanhamento para reconhecimento de firmas, autenticações e demais atos cartorários.

⚖️ Atos Antes Exclusivamente Judiciais

Extrajudicial🏛️

Inventário e Partilha Extrajudicial

Transmissão de herança por escritura pública quando há consenso entre os herdeiros e ausência de menores.

Extrajudicial💍

Divórcio Consensual

Dissolução do casamento e da união estável por escritura pública, sem necessidade de ação judicial, quando não há filhos menores ou incapazes.

Extrajudicial🏡

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Transferência do imóvel ao comprador sem ação judicial — procedimento criado pela Lei 14.382/2022.

Extrajudicial📌

Usucapião Extrajudicial

Reconhecimento da propriedade pela posse prolongada diretamente no Registro de Imóveis, sem necessidade de processo judicial.

Extrajudicial👶

Separação Consensual

Formalização da separação de casais sem filhos menores por escritura pública, com partilha de bens e pensão definidas em acordo.

Extrajudicial🔏

Retificação de Registro Imobiliário

Correção extrajudicial de erros em matrículas, áreas, confrontações e dados cadastrais de imóveis diretamente no cartório.

💡 Por que escolher a via extrajudicial?

Velocidade
Semanas
vs. anos no judiciário
Economia
Menor Custo
sem honorários judiciais
Segurança
100% Legal
com fé pública notarial
Privacidade
Discreta
sem exposição judicial pública

Resolva sem ir ao judiciário.

Muitas situações podem ser resolvidas em cartório com nossa assessoria. Consulte-nos.

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📋

Elaboração e Revisão
de Contratos

Contratos bem redigidos previnem conflitos e protegem seus interesses. Assessoramos desde contratos simples até instrumentos empresariais complexos.

🏢 Contratos Empresariais

🤝

Contrato de Prestação de Serviços

Elaboração e revisão de contratos para autônomos, MEIs, MEs e empresas de médio porte — com cláusulas que realmente protegem.

🚚

Contrato de Fornecimento

Formalização de relações de fornecimento de produtos e insumos, com cláusulas de prazo, qualidade, exclusividade e penalidades.

🔗

Contratos de Parceria e Sociedade

Instrumentos para formalizar parcerias, joint ventures e sociedades em conta de participação, com distribuição clara de responsabilidades.

💼

Contratos de Consultoria

Minutas padronizadas e personalizadas para consultorias de qualquer área, com proteção de propriedade intelectual e confidencialidade.

🏠 Contratos Imobiliários e Civis

🔑

Contrato de Locação

Locação residencial e comercial — elaboração, revisão e assessoria para locadores e locatários, com proteção patrimonial.

🏗️

Contrato de Empreitada

Formalização de obras e serviços de construção civil, reformas e instalações, com definição clara de escopo, prazo e responsabilidades.

📄

Contratos de Compra e Venda

Instrumentos particulares para compra e venda de imóveis, veículos, equipamentos e outros bens, com cláusulas de proteção.

🔄

Revisão Contratual

Análise criteriosa de contratos existentes para identificar cláusulas abusivas, omissões e riscos jurídicos — antes de assinar.

⚖️ Contratos Administrativos

🏛️

Contratos com o Poder Público

Elaboração e revisão de instrumentos firmados com entes públicos — concessões, permissões, convênios e contratos de gestão.

📑

Aditivos Contratuais

Elaboração de termos aditivos para alteração de prazo, valor, escopo ou outras condições de contratos vigentes.

🧾

Distrato e Rescisão Contratual

Formalização de rescisões consensuais, com proteção dos interesses do cliente e documentação adequada.

Um bom contrato evita anos de dor de cabeça.

Solicite a elaboração ou revisão do seu contrato com quem entende do assunto.

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